O senador Humberto Costa (PT-PE) apresentou projeto no Senado para que seja criada uma carreira de Estado para médicos. Essa seria uma forma de tornar mais atraente o trabalho em locais onde hoje a presença de um médico é um luxo – caso de algumas dezenas de cidades do interior do Piauí.
A ideia de Costa é boa, porque o país tem essa categoria funcional, uma casta de servidores públicos que ganham muito mais que a média, como membros do Ministério Público, advogados públicos em geral e auditores fiscais.
Haveria, assim, melhor remuneração para os médicos, bem assim uma carreira com garantia de aposentadoria em melhores condições que as atuais.
A questão, no entanto, é que não se resolve o problema dando aos médicos uma posição mais privilegiada no âmbito das carreiras na administração pública. Isso porque um dos argumentos do senador petista é a de fixar médicos no interior. Ora, esse é um argumento inválido em um país onde o instituto da estabilidade, que nas carreiras do Estado é vitaliciedade, transformou-se em mecanismo indutor da inépcia, da indolência, do absenteísmo recorrente, da desídia como algo cultural e nunca punível.
Criar uma carreira de Estado é menos eficiente que dispor de meios para remunerar jovens médicos e incentivá-los a ir para o interior – com garantia, por exemplo, de bolsas para residência ou especialização, um tormento para milhares de profissionais que se sacrificam em plantões desumanos enquanto estudam.
Ademais, quando se criam certas prerrogativas funcionais, ainda que com bons propósitos, pode-se incorrer no estabelecimento de larga avenida para fazer isso um privilégio ou, ainda pior que isso, um mecanismo de piorar o atendimento no serviço público, posto que é mais difícil qualquer ação punitiva a categorias funcionais com privilégios e prerrogativas de uma carreira de Estado.
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