O Senado, através da Comissão de Direitos Humanos, aprovou esta semana um Projeto de Lei em caráter terminativo e sem alterações ao texto enviado pela Câmara dos Deputados, estabelecendo uma multa para as empresas que pagarem salário menor as mulheres.
O projeto é, antes de tudo, o resgate de uma situação de injustiça que vem sendo praticada há décadas contra as mulheres, além de deixar bem claro que as políticas de valorização do sexo feminino vão continuar seu caminho de consolidação de defesa dos direitos e respeito a essas trabalhadoras.
A nova legislação tem como objetivo inibir a discriminação das mulheres no mercado de trabalho. Afinal, trabalhos iguais merecem remuneração igual. Nada justifica que a mulher, capacitada para a função, acabe sendo discriminada. Inclusive, levando-se em conta que na sociedade atual muitas vezes a mulher é a mantenedora da família.
A mudança na lei implica mais uma vez a necessidade de um um amplo debate sobre a discriminação das mulheres, que já têm mais estudo do que os homens, mas em média ganham menos e também estão mais no mercado informal, segundo dados da Pesquisa Mensal de Emprego do IBGE - (PME).
É importante lembrar também que a Constituição de 1988 e a CLT já preveem a igualdade para todo trabalho de igual valor, sobre todos os aspectos, isto é, sem distinção de sexo, inclusive. Mas, ainda assim, a discriminação existe e agora vai pesar no bolso: o projeto determina multa de cinco vezes o valor do salário da empregada que estiver recebendo rendimentos diferenciados ocupando a mesma função que um homem.
Não se pode mais questionar, hoje em dia a participação da mulher no mercado de trabalho, que é um processo contínuo. Cada vez mais elas buscam seu aperfeiçoamento através do estudo e do trabalho, ocupando cargos com mais responsabilidades e melhor remuneração.
A proposta do Senado, que vai agora para sanção ou veto presidencial, portanto, é mais um reforço para que as mulheres continuem seu caminho de sucesso e reconhecimento. Ontem foi comemorado o Dia Internacional da Mulher, quando se distribuiu muitas flores e homenagens, mas, sem dúvida, o maior reconhecimento é o respeito a sua inteligência, capacidade e ao trabalho desenvolvido.
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