Há muito que a justificativa do aumento da carga tributária para melhorar os serviços públicos já não é aceita pela sociedade brasileira, pois se de um lado a população sente o Estado por a mão no seu bolso tributando-a, do outro ela não sente melhoria na oferta estatal de segurança, saneamento básico, transporte, saúde e educação. Estudos do Tribunal de Contas da União e do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário demonstram que a carga tributária do Brasil é a maior entre todos os países em desenvolvimento como Rússia, Índia, Coréia do Sul e Chile. Aqui, a parcela de recursos que o Estado retira dos indivíduos e empresas para financiar suas ações chega a ser maior do que a de países como Estados Unidos, Canadá, Japão e Suíça. Embora tenhamos uma carga tributária maior que a desses países, sabemos muito bem que os serviços públicos no Brasil, e em especial em nosso Estado, está longe de ser comparado aos que são ofertados nos países ricos. Basta olhar a situação de nossas escolas e do escasso número de viaturas policiais, sem falar do difícil acesso à justiça e aos serviços de saúde.
O que revolta o brasileiro não é a alta carga tributária, comparada a de países desenvolvidos, mas sim o fato de ter que trabalhar cerca de cinco meses por ano para pagar os tributos que o governo lhe cobra e ainda ter que recorrer à iniciativa privada para ter bons serviços de saúde, educação e segurança. E por que o Brasil não consegue fornecer serviço público de qualidade equivalente à de países aos quais ele tem carga tributária semelhante? A resposta é simples: aqui se prioriza a arrecadação em detrimento do controle de gastos públicos, investindo-se mais na máquina arrecadadora do que nos órgãos de controle. Qual a consequência disso? A resposta também é simples: uma oferta estatal de serviço público de má qualidade, seja por desvio de dinheiro ou por má gestão da máquina pública. Não se trata de questionar a importância da arrecadação tributária, pois um Estado não existe sem recursos necessários ao financiamento da máquina administrativa e ao provimento do mínimo de serviço público à sociedade. A questão é que a sociedade brasileira suporta uma das cargas tributárias que está dentre as vinte maiores do planeta, ainda assim, tem que ouvir das autoridades públicas que não há recursos para melhor aparelhar a polícia, o corpo de bombeiros (alguém se esqueceu do incêndio no Centro Administrativo?), a Defensoria Pública e a Controladoria. A ControladoriaGeral do Estado do Piauí (CGE-PI), mesmo não ofertando serviços públicos diretamente ao cidadão, é peça fundamental na melhora desses serviços combatendo os desvios e os desperdícios gerados pela má gestão dos recursos públicos. No último ano, por exemplo, ela contribuiu para uma economia de recursos de quase 85 milhões de reais mesmo contando com um efetivo de 48 Auditores que é um número inferior ao de órgãos/entes existentes no Estado.
É importante esclarecer que todo esse recurso economizado fica totalmente à disposição do Estado do Piauí, sem a necessidade de repartir com os municípios ou de vinculá-lo a determinadas despesas. A cada
1 milhão de reais que a Controladoria-Geral gera de economia ao Estado para que ele possa dispor da melhor forma possível, seria necessário um aumento na arrecadação de imposto sobre circulação de mercadoria (ICMS) na ordem de 2,3 milhões de reais, ou um aumento de 3,4 milhões de reais na arrecadação de imposto sobre a propriedade de veiculo automotor (IPVA). A conta é simples: a cada mil R$ 1.000,00 arrecadados com o ICMS vinte e cinco por cento é repartido com os municípios. Dos setenta e cinco por cento restantes, a Constituição do Estado obriga que 30% seja aplicado na manutenção e desenvolvimento do ensino e 12% aplicados nas ações e serviços públicos de saúde. O que resta é menos de 44% do total arrecadado com ICMS para o Poder Executivo melhorar os serviços de saneamento básico, segurança e acesso à Justiça. Esse percentual que fica à disposição do Poder Executivo é ainda menor (apenas 29%) quando a arrecadação é proveniente do IPVA, pois 50% dessa arrecadação deve ser repartido com os municípios. De forma que a cada R$ 1.000,00 arrecadados com o IPVA apenas R$ 290,00 ficam à disposição do Poder Executivo, após a repartição e a vinculação constitucionalmente obrigatórias. Não bastassem esses números para sensibilizar as autoridades e a sociedade sobre a importância de uma Controladoria bem aparelhada e com um efetivo motivado, ressalta-se o fato de que a economia auferida não gera insatisfação ao cidadão por ter pago mais imposto, pelo contrário, revigora suas esperanças num Estado mais justo, ao ver que existem órgãos como a Controladoria-Geral do Estado que zelam pelo dinheiro que é retirado do cidadão na forma de tributos. Não falo e nem sou autorizado a falar pela CGE-PI, mas como membro da Associação dos Auditores Governamentais do Piauí – AAGEPI, o qual acredita que o caminho para se ofertar serviços públicos de qualidade à sociedade piauiense passa, necessariamente, pelo fortalecimento dos órgãos de controle para combater o desperdício de recurso público
FRANCINELSON S. DA COSTA
AUDITOR GOVERNAMENTAL DA CGE
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