Crime e doença

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado deve votar na semana que vem projeto de lei de autoria de Demóstenes Torres (DEM-GO) prevendo a criminalização de usuários de drogas, bem assim a internação compulsória. Não há consenso a respeito dos dois temas, mas existe uma luz a indicar que as drogas são hoje também um problema de saúde pública.

O senador piauiense Wellington Dias (PT) lembra que antes de criminalizar o uso de substâncias intorpecentes é necessário ver esse problema como de saúde e não somente de segurança. Afinal, como frisa o congressista, tratado da Organização Mundial de Saúde (OMS), assinado pelo Brasil, preconiza que o usuário de drogas deve ser tratado como doente e não como criminoso.

Tem razão o senador do Piauí, porém é necessário que não tenhamos nem ilusões nem lirismos. Quando o senador Torres propugna a criminalização do usuário, o faz porque sabemos todos que existe uma fronteira tênue demais entre o doente e o criminoso. Muitas vezes, para manter o vício, o dependente se vale de meios ilegais e até violentos para obter recursos. Ademais, é razoável que, sendo essas pessoas tratadas como doentes, não se tenha tantos pruridos para a internação compulsória.

Governo, sociedade e famílias têm perdido seguidas batalhas contra as drogas. Elas avançam com enorme poder de sedução sobre os jovens, crianças e outros estratos etários, sem que tenhamos as condições de debelá-las com necessário rigor e eficácia. Para piorar, existem impedimentos legais a ações que podem salvar vidas, como a internação à revelia do usuário ou mesmo maior rigor da lei para porte e uso de substâncias entorpecentes.

A discussão no Senado é ainda algo incipiente e que certamente se prolongará por bom tempo. É, por isso
mesmo, algo positivo. Espera-se que o debate sirva para apontar caminhos legais ou institucionais com o fito de obtermos soluções mais eficientes no combate às drogas.

No atual estágio, louve-se a postura pluralista da senadora gaúcha Ana Amélia (PP), que ouviu diversas instituições médicas e acolheu o parecer da Subcomissão sobre Álcool, Crack e Outras Drogas, que concluiu ser o uso de drogas um problema de saúde e não de segurança. Na esteira dessa percepção, é alvissareiro que o relatório da senadora preveja medidas para combater o tráfico, o atendimento e o cuidado com as pessoas dependentes, bem como os critérios de internação.