Saneamento não

O que está acontecendo com o setor de saneamento é tão grave que serão necessários três textos para mostrar que o lema do governo federal e de muitas das nossas lideranças políticas é o que dá título a este artigo. O pior é que tais agentes públicos colocam em prática esta frase sem se dar conta do que estão fazendo. O PAC é o instrumento para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, seja com verbas onerosas ou não, sendo de fato um plano de obras que tenta renascer o vigor do PLANASA da década de 70. O PAC I e o PAC II, seguidos do recém-lançado PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico tentam montar uma ação sequenciada que faça do saneamento algo
estratégico para todos.

Do ponto de vista financeiro, apesar da derrama de recursos financeiros no setor, o PAC é tímido, pois em linhas gerais o governo federal e o mercado sabem que para universalizar o atendimento com água e esgoto, o PAC é insuficiente e tem se mostrado como tal. Os números que o próprio governo divulga atestam o descompasso entre o planejado e o executado. Mesmo assim, o PAC e o PLANAB são a luz no fim do túnel. É apavorante constatar que nem tão cedo se alcançará a melhoria efetiva da prestação dos serviços
de abastecimento de água e de esgotamento sanitário só com o PAC. A sustentabilidade do setor está em jogo há muito tempo. Não adianta executar obras e não ser possível mantê-las, operar com eficiência os sistemas implantados e garantir a qualidade dos serviços sem que companhias estaduais, departamentos municipais ou concessionários privados possam a cada dia se desenvolver gerencialmente, tecnologicamente e tecnicamente.

A negativa dos políticos e do governo federal ao setor de saneamento pode ser vista de várias formas, uma delas está na desqualificação do mesmo como fator de desenvolvimento econômico, social e ambiental. Poucas atividades empresariais e públicas possuem a capacidade de reverter benefícios para o País como o
saneamento. Como exemplo de discriminação negativa, basta verificar o recolhimento de PIS/PASEP e COFINS. Em 2002 e 2003 a alíquota básica da COFINS passou de 3% para 7% e do PIS/PASEP de
0,65% para 1,65%. O objetivo era o de sempre: arrecadar mais. Assim, as companhias estaduais passaram de R$ 968 milhões recolhidos por ano em 2002 para mais de R$ 2 bilhões em 2009. Se estes recursos voltassem para o setor seria bom e talvez com maior segurança se pudesse sair de 81% da população com acesso a água tratada, apenas 43% com coleta de esgoto e 35% com esgoto tratado.

Pois bem, recentemente, entre outras esdrúxulas isenções que há para PIS/PASEP e COFINS, foi suspenso o recolhimento destes tributos das empresas de telefonia até 2014 para que se implemente o PNLB – Plano Nacional de Banda Larga e por Medida Provisária (MPV 534/11) foi reduzida a zero a alíquota para “tablets PC” pois “eles podem aumentar a produtividade das empresas”. A presidente Dilma prometeu desonerar o setor. É pouco. O que é mais importante: ter celulares para todos, computadores com internet à velocidade europeia e tablets para todos e todas ou saúde melhor para os brasileiros? É preciso isentar as concessionárias de serviços de água e esgotamento do pagamento de PIS/PASEP e COFINS ou no futuro os tablets e a internet de banda larga terão poucos usuários, pois a maioria estará incapacitada por ter sido criada bebendo água sem tratamento e convivendo com esgotos lançados a céu aberto.



ENG. CIVIL ÁLVARO MENEZES
DIRETOR NORDESTE DA ABES