sexta-feira, 13 de abril de 2012

Greves mal resolvidas


Professores das redes estadual e municipal de Teresina seguem em uma greve que obviamente causa mais prejuízos aos estudantes que ao corpo docente e às respectivas administrações. As dificuldades de atendimento às reivindicações financeiras da categoria têm sido o principal impedimento a um avanço na negociação para que cesse o movimento paredista e se reduzam os prejuízos já grandes demais para os estudantes.

Sem que se entre na questão das reivindicações em si, parece adequado mirar na greve e somente nela para se avistar uma dificuldade que jamais será transposta no cenário que existe hoje e para o futuro em face de movimentos paredistas na administração pública: há, de fato, uma dificuldade de ordem logística de se lidar
com esse problema.

Greves no serviço público se encontram em um limbo legaljurídico, porque há permissão constitucional para que se façam esses movimentos, mas não existe legislação infraconstitucional que discipline tal evento paredista. Assim, a greve por si só sempre poderá ser vista como uma ilegalidade, posto que lhe falta amparo em lei, embora esteja ela sob o manto protetivo da Constituição.

Sem uma regulamentação, que deveria ser proposta pelo Congresso Nacional ou por iniciativa do Executivo federal, as greves no serviço público têm ainda contra si o fato de que quem as faz – corporações de servidores públicos – não têm relação de emprego com quem os emprega ou, no mínimo, não são regidos por leis do mundo do trabalho, mas por regras do direito administrativo. Assim, servidor público é uma categoria de trabalhador que vive em mais um limbo legal-jurídico.

Como que para tornar as greves no serviço público um problema que tem começo, mas quase nunca tem um fim – ou uma solução ou um acordo que lhes faça encerrar – tem-se restringido a competência da Justiça do Trabalho para arbitrar esses conflitos. Como o Judiciário em nível de Estados e federal não tem magistrados com experiência na condução de negociações, acordos e julgamentos de questões relacionadas
a greves, seguiremos em um país com greves sempre mal resolvidas no âmbito da administração pública.

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