No início deste ano, o Conselho Nacional de Justiça comparou as prisões brasileiras às masmorras medievais. Pode parecer exagero ou um anacronismo histórico, mas o fato é que o sistema prisional brasileiro é uma espécie de inferno ao qual as pessoas são condenadas ainda em vida. Em vez de recuperar presos, os presídios punem duplamente, pela privação de liberdade e pelas condições em que se amontoam presos.
As histórias são conhecidas: presos ‘guardados’ em contêineres, celas onde presos não conseguem se sentar de tão cheias, doenças crônicas e agudas agravadas por condições de higiene que nem porcos suportariam, tortura e mortes de presos – que quase nunca são investigadas e quando o são não resulta em punição.
O que vemos hoje no sistema prisional brasileiro faz sim lembrar a barbárie cotidiana de séculos anteriores, quando escravos eram açoitados em praça pública ou a tortura se praticava como entretenimento público.
Tanto pior que isso ocorra agora, quando o respeito aos direitos humanos está assentado em lei e em convenções internacionais. Mais grave ainda que o preso, penalizado pela privação da liberdade, seja visto como um pária social que precisa ser punido ainda mais pelas condições desumanas em que é mantido sob a tutela do Estado.
Do mesmo modo como não podemos nem devemos tolerar privilégios ou luxos a delinquentes perigosos, inclusive com arrimo na legislação pródiga em indultos e reduções de pena, quanto também não podemos admitir que a imensa maioria dos apenados brasileiros viva em um inferno financiado com dinheiro do contribuinte.
Esse tipo de prisão que custa muito dinheiro ao Estado, pune duplamente o preso e ainda favorece que os presídios se convertam em centros de operação do crime organizado, nada mais refletem do que um único fenômeno: o predomínio da ilegalidade e o caos, no âmago da instituição que deveria representar o último e extremo reduto do poder de coerção do Estado numa sociedade civilizada.
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