Risco à democracia

As ações deliberadas de grupos políticos unidos pelos interesses escusos em desmoralizar instituições como a mídia e o Ministério Público representam um perigo real para a democracia brasileira. Não se pode admitir que prospere, com efeito, o intento de se arrastar para a lama as instituições, tampouco que avancem as manobras com o fito de enfraquecê-las, a ponto de se ameaçar a existência de pilares fundamentais do estado democrático de direito: a liberdade de expressão, a independência do Ministério
Público e do Judiciário.

O regime democrático pode permitir até mesmo a parcialidade de um veículo de comunicação – posto que é legítimo se apoiar uma posição em desfavor de outra. O que não se pode nem se deve tolerar, jamais, é a ameaça à possibilidade de livre expressão, seja contra ou a favor de algo ou de alguém. É esse bem supremo que está sob ameaça quando se tenta desmoralizar a imprensa ou criar a falsa verdade dicotômica da existência de uma mídia boa e de outra ruim ou golpista ou que trabalha contra o povo.

Pregar ainda contra o Ministério Público, fazendo dele ‘inimigo do povo’, apenas porque cumpre seu papel constitucional de vigilância ao cumprimento da lei, é outro padrão de comportamento inaceitável. Contudo, grupos políticos investigados tendem a considerar que um ‘parquet’ bom é aquele que queda aos seus interesses. Mais uma vez, temos aí um risco a uma institui-ção essencial à democracia.

Estamos, então, diante de uma situação perigosamente danosa para o país: líderes de opinião que poderiam criticar as posturas da mídia, por militância ou parcialidade, e do Ministério Público, por desídia ou favorecimento, preferem atacar a essência das duas instituições, pregando contra sua autonomia. Gesta-se, neste discurso, o ovo da serpente do autoritarismo.

O risco é real porque um volume cada vez maior de brasileiros com boa formação, líderes de opinião, estão desposando a ideia de que é golpismo o cumprimento do papel da mídia em veicular e expandir a visão sobre denúncias, bem assim trata-se de atitude similar a ação do MP no sentido de investigar e propor ações penais ao Judiciário.

Em um ambiente como esse, onde a paixão se movimenta melhor que a razão, há sempre uma chance maior de viçar uma cultura autoritária. Na Alemanha de Hitler, só para ilustrar, a imprensa, o Judiciário e o Ministério Público também foram reiteradamente acusados de agir contra o povo. No caso, o “povo” era encarnado por Adolf Hitler. E todos sabem como essa história terminou.