O ano de 2012 é de eleição municipal, mas é também o último que resta aos municípios para começarem a cumprir o que prescreve a lei de resíduos sólidos, que trata do fim dos lixões e depósitos de lixo chamados de aterros controlados.
É difícil que os municípios consigam fazer frente a mais essa nova despesa de construir e manter aterros sanitários. O mais provável é que recorram a Brasília, de pires na mão, à cata do dinheiro que pode garantir o cumprimento de uma política nacional de resíduos sólidos-que inclui coleta seletiva e logística reversa, ou seja, que consiste em obrigar as empresas produtoras de resíduos poluentes (como garrafas pet ou baterias de telefones celulares) a pegar esse material de volta, A legislação é ampla e moderna – como boa parte das leis brasileiras, mas ela sempre esbarra nas impossibilidades financeiras dos entes federados mais pobres. Assim sendo, o êxito de uma política nacional de resíduos sólidos vai depender do modo como se conseguirá financiá-la na ponta.
Os municípios obviamente que vão precisar de algum suporte financeiro para dar conta de tratamento e destinação final adequados aos resíduos sólidos. Uma das possibilidades é a criação dos consórcios municipais para a construção de aterros, mas esse tipo de experiência administrativa, pelo menos no Piauí,
não tem sido bem-sucedida. Prova disso é o consórcio de água e saneamento de municípios do extremo Sul piauiense, que patina em déficit e inépcia.
Está para além de claro que nem os Estados nem a União devem se imiscuir na operacionalização das ações locais sobre limpeza urbana e tratamento de resíduos sólidos. Contudo, não há solução que não passe por esses dois níveis de administração, de modo que 2012 pode e deve ser um ano para conversações no sentido de se consagrar modelos para uma gestão eficiente do lixo nas cidades.
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