Existem limites éticos que precisam ser respeitados pelas pessoas, estejam elas onde estiverem. Se forem as pessoas agentes públicos pagos com dinheiro do contribuinte, o respeito a esses limites deve ser ainda mais estrito. Neste sentido, é adequado que quando existe conflito de interesse deva o agente público cuidar para que se elimine essa situação que coloca em risco a confiança – já tênue – no sistema.
Tanto no Legislativo quanto no Executivo os agentes públicos não têm tido o devido cuidado para eliminar os conflitos de interesse. Judiciário e Ministério Público estão à frente, porque seus membros recorrentemente se declaram impedidos ou sob suspeição quando em julgamento há algum interesse deles, ainda que por vias oblíquas.
No Executivo, porém, não é usual que um agente público declare o conflito de interesse. Aliás, mais fácil que omita a existência desse conflito, o que coloca em xeque o exercício do cargo e os negócios do estado com um fornecedor de bem ou serviço. Esse vício muito presente na administração pública é, rigorosamente, algo que aponta, no mínimo, para desvio de conduta.
Comissões de ética pública e códigos de conduta têm sido criadas pelos executivos, mas boa parte dessas ações são meramente protocolares, são coisas para inglês ver. Tome-se agora o caso do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, cujo afastamento foi recomendado ao ex-presidente Lula, em face de conflito de interesse. Não saiu do cargo e agora, sobre presidência de Dilma Rousseff, está sob fortes acusações de corrupção e irregularidades
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A questão, portanto, é a de fazer valer uma conduta para o agente público: havendo conflito de interesse, deve ele renunciar ao posto ou, sendo possível, quebrar a relação externa que estabelece um confronto entre público e o privado, quase sempre com desvantagem para o segundo. Isso representa não somente um comportamento ético a ser imperativo na administração pública, mas, sobretudo, uma evolução para a democracia, que não pode tolerar o recorrente uso da máquina pública para favorecer interesses privados.
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