O novo mínimo

O novo salário mínimo, a ser pago a partir de janeiro de 2012, preocupa prefeitos municipais, que temem por um aumento grande do custeio de pessoal. É fato que o reajuste de 14,3% deverá ter um impacto muito grande nas contas municipais, porém há que se considerar que essa elevação deverá ter impacto na economia, com maior consumo, o que obviamente elevará a arrecadação do IPI, um dos formadores do Fundo de Participação, principal fonte das receitas municipais no país.

Segundo estudo da LCA Consultores, o aumento do salário mínimo deve injetar R$ 64 bilhões na economia brasileira.

O impacto maior será nos Estados do Nordeste, onde representa 37% da massa de rendimentos. Como considerável volume dos recursos circulantes nos pequenos municípios é oriundo de aposentadorias e outras redes de transferência de renda, o reajuste mais favorece que prejudica.

As queixas dos prefeitos contra o reajuste do salário mínimo, com efeito, não tem razão de ser – mas podem ser explicadas pela crônica inépcia dos gestores municipais para um bom gerenciamento financeiro. Significa, então, que a questão não é o reajuste salarial em si, mas a administração financeira ruim, atabalhoada ou mesmo inexistente.

Para as pequenas cidades, dependentes em muito das aposentadorias e outras fontes de renda resultantes da rede de proteção social, o aumento de 14,3% no salário mínimo tende a ter um enorme efeito multiplicador. Faz bem para uma economia pequena e dependente destes recursos e cabe aos prefeitos, portanto, buscar
meios para assegurar que também os servidores municipais possam fazer parte dos beneficiários desse aumento na massa de ganho salarial de suas comunidades.

Se existe um conselho, então, que pode ser dado aos prefeitos, é o de que procurem evitar a choradeira contra o novo salário mínimo. A mais importante razão para tanto é que esse aumento injeta mais dinheiro em suas comunidades e a segunda é o calendário: há pelo menos oito meses que já se sabia que o reajuste seria na ordem de 14%. Houve, portanto, bastante tempo para que os gestores se adaptassem a essa nova realidade. Quem não cuidou disso, infelizmente pode e deve ser chamado de inepto.