Nunca o dilema entre a excessiva carga tributária e o controle de gastos públicos esteve tão em alta no nosso país. Ao que me parece, a dificuldade de aumentar ainda mais a arrecadação tributária, e o aumento da conscientização do povo, associado à maior transparência da coisa pública, são as principais razões para o crescimento do interesse da sociedade em saber como está sendo gasto seu dinheiro.
A insatisfação do povo brasileiro em contribuir muito e receber pouco parece refletir bem o que afirmava o estudioso economista norte americano Arthur Laffer ao desenvolver seu trabalho mais notável na década de 40 do século passado, popularizado como curva de Laffer. Sua teoria versa sobre a relação entre valores arrecadados com impostos sobre a renda a diferentes taxas. Afirma que um contribuinte suporta um limite de carga tributá- ria, acima desse valor (representado por um percentual de taxação sobre a renda) os cidadãos se sentem desestimulados a recolher corretamente e começam a sonegar tributos, resultando na redução da arrecadação. Nos extremos, a arrecadação é nula: se a taxa for 0%, por óbvio, não haverá receita tributária;
caso a taxação seja de 100% sobre a renda, a arrecadação também será nula, pois ninguém irá trabalhar espontaneamente para toda sua renda ser confiscada pelo governo.
Feito essa explanação eu pergunto: será que suportamos mais tributos? Sei que minha resposta é a mesma de milhares de brasileiros, trabalhadores ou empresários: eu não aguento mais pagar tanto impostos. Afirmo isso com muita tranquilidade, basta olharmos nas redes sociais, em portais como impostômetro.com.br ou no movimento hora de agir, além de conversas informais. Paralelo a isso ocorre o constante aumento de demanda por serviços públicos e sociais, o homem é um eterno insatisfeito e o aperfeiçoamento da sociedade, além da própria urbanização e modernização contribuem para aumento de gastos públicos. São gastos com investimentos, infraestrutura, gastos previdenciários, entre outros.
É nesse contexto de dificuldade de aumento da receita pública e crescente necessidade de serviços públicos que surge a importantíssima tarefa de controle dos gastos públicos, matéria de status constitucional e relevância nacional, seja na esfera federal, estadual ou municipal. É cada vez mais comum admitir que o desperdício do dinheiro público é tão grave (ou maior) quanto a própria corrupção no país. É impressionante como se desperdiçam recursos no Brasil. A má gestão e o descaso com a administração pública corroem a máquina estatal e frustram ainda mais os brasileiros. Não somos inocentes ao ponto de fecharmos os olhos para a corrupção, mas a incompetência ao gerir nosso dinheiro faz-nos questionar com frequência para onde vai tanto imposto, tanta taxa e contribuições que pagamos sobre tudo: renda, serviços, aquisições de mercadorias, etc.
É imprescindível para uma sociedade capitalista organizada e democrática, a figura de um órgão de controle de gastos públicos do Poder Executivo que auxilie na boa gestão dos recursos, evite ou diminua desperdícios, dissemine boas práticas e compartilhe experiências entre os órgãos, oriente gestores, enfim, zele pela boa e devida aplicação dos recursos públicos, nosso dinheiro, conquistado com muito sacrifício e suor. É esse o papel da Controladoria Geral do Estado do Piauí (CGE-PI), responsável por acompanhar e orientar a gestão orçamentária, administrativa, financeira e contábil dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, responsável por administrar a maior parte dos recursos do povo piauiense oriundos essencialmente de tributos. Não falo e nem sou autorizado a falar pela CGE-PI, posso afirmar pela Associação dos Auditores Governamentais do Piauí (AAGEPI), por ser o atual presidente, que sociedade piauiense pode se orgulhar do seus auditores governamentais, engajados no desenvolvimento de sua missão
institucional, capacitados e dedicados a salvaguardar a coisa pública, mesmo com pouquíssimo recursos e muitas vezes sem serem reconhecidos pelas próprias autoridades que administram este Estado.
HAMON STELITANO
PRESIDENTE DA AAGEPI
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