O Estado conta, desde o começo deste mês, com um novo Código Sanitário, que contempla a saúde sob todos os seus aspectos. Há avanços como o estabelecimento em lei do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest – e novidades positivas, como os estudos de impacto de obras sobre a saúde das comunidades.
O código ainda precisa ser conhecido, a começar pelos profissionais de saúde. Porém, é direito dos cidadãos conhecer essa legislação, porque ela é fundamental na vida das pessoas. Daí porque deveria o governo estadual preocupar-se em dar ciência da nova lei a todos os piauienses, fazendo-a não somente conhecida.
O conhecimento da lei é importante porque é a partir dele que se vai gerar demandas da sociedade. Dois exemplos: a qualidade da água e o tratamento de resíduos sólidos. Nos dois casos, esses são direitos sanitários que precisam ser respeitados. Então, é essencial que as pessoas conheçam essa lei para que elas possam fazer valer seus direitos.
Outro ponto fundamental da lei é que pela primeira vez um marco regulatório reconhece a distribuição de água potável, o saneamento, coleta e tratamento de resíduos sólidos como componentes da saúde pública. No Brasil, estranhamente, os investimentos e o custeio nessas áreas não entram na conta da saúde. Uma bobagem dos que se acostumaram a ver saúde como gasto hospitalar.
Os avanços do Código Sanitário, felizmente, desmentem a visão de saúde como um ato ambulatorial, ação curativa ou coisa que o valha. As ações preventivas felizmente têm muito mais espaço neste marco regulatório, fazendo crer que a ação do poder público estará direcionada no sentido de fazer menos hospitais e trabalhar mais por saúde.
Como atualmente há no comando da Secretaria da Saúde uma profissional que claramente está disposta a trilhar os caminhos da prevenção, a chegada do novo Código Sanitário deve ser saudada como uma oportunidade de o Piauí tornar-se um Estado exemplar nessa área.
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