Um gesto de cidadania

Acaba de ser criado o Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS (Sistema Único de Saúde). Encabeçado pela Associação Médica Brasileira, Associação Paulista de Medicina, representações de especialidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Clínica Médica, inclui, pela primeira vez na história do SUS, entidades da sociedade civil da maior respeitabilidade, como a Ordem dos Advogados do Brasil/SP, a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor – ProTeste, o Sindhosp, a ANAHP – Associação Nacional de Hospitais Privadas, APCD - Associação Paulista de Cirurgiões-Dentistas, o CROSP - Conselho Regional de Odontologia de São Paulo, Idec, entre dezenas de outras.
  
A ação de cidadania em defesa do SUS mostra, em primeiro lugar, o crédito que o sistema tem entre os brasileiros de todas as áreas. Criado pela Constituição de 1988, representa uma proposta avançadíssima, garantindo integralidade e universalidade da assistência aos cidadãos. Por outro lado, essa união de setores, os mais diversos, também retrata que o SUS da teoria não vingou na prática. Segue com problemas gravíssimos, entre os quais a carência de financiamento e falhas pontuais na gestão. O resultado é o atendimento em coma: macas nos corredores das enfermarias e prontosocorros, hospitais e santas casas à beira da falência, dificuldades para o agendamento das mais simples consultas e por aí vai. Basta uma rápida busca na internet para confirmar que o caos da saúde é iminente e desenha-se ano após ano. As notícias de tempos atrás e as de hoje espelham uma tragédia anunciada pela insuficiência de recursos.  

Veja só algumas manchetes através dos tempos: 2003, Brasil é o país que menos investe em saúde na América Latina; 2007, Investimento ainda é baixo em comparação com outros países; 2008, Brasil investe em saúde pouco mais que metade do gasto de países vizinhos; 2010, Saúde sofre com falta de recursos e gerenciamento precário; 2011, Brasil é lanterna em investimento na saúde. Meses atrás, a Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou relatório anual com dados sobre a saúde no mundo, entre eles os investimentos no setor por país. Entre as 192 nações avaliadas, ocupamos a medíocre 151º posição. Aqui, a parcela do orçamento reservada à saúde é de 6%. A média africana, região extremamente mais pobre e com incontáveis problemas sociais, é de 9,6%.
  
Existe consenso de que temos uma saída a curto prazo: a regulamentação da Emenda Constitucional 29 (EC29), agora parada no Senado Federal. Há dez anos tramitando no Congresso Nacional à espera de normatização, a EC 29 prevê injeção de investimentos à saúde. Estabelece ainda o que é realmente destinado à saúde, uma forma de acabar com os desvios que acontecem hoje. Só para ter uma ideia, sem a regulamentação, há Estados que contabilizam como investimentos para o setor gastos com pavimentação,
uniformes escolares, previdência, entre outros absurdos. Diante de tal quadro, o lançamento do Movimento Saúde e Cidadania em Defesa do SUS ganha ainda mais relevância. É essencial que todos os brasileiros tomem para si essa bandeira, pois saúde, é um direito do cidadão e um dever do Estado, com consagrado pelo Artigo 196 da Constituição da República.



ANTONIO CARLOS LOPES
PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE CLÍNICA
MÉDICA