O Brasil tem pouco mais de dois anos para abolir depósitos de lixo, lixões e os chamados ‘aterros controlados’ – um termo técnico bonito, mas ordinário, para definir um local onde se atira lixo de qualquer jeito, sem qualquer preocupação com os graves impactos ambientais decorrentes dessa prática, como a contaminação do solo, subsolo, lençóis freáticos e mananciais de superfície com metais pesados.
O tempo passa depressa e a maioria dos prefeitos piauienses – e se acredita que de todo o país – não se mexeu para eliminar os lixões – nem mesmo aqueles cujos municípios são signatários de documentos como termos de ajuste de conduta com os Ministérios Públicos do Estado (MPE) e do Trabalho (MPT), com o fito de dar correta destinação e tratamento a resíduos sólidos e impedir o trabalho infantil nos lixões.
No Piauí contam-se nos dedos das mãos as cidades que adotaram medidas para pelo menos impedir o acesso de crianças aos lixões. Uns poucos adotaram medidas mais adequadas, como o recolhimento e destinação correta, como é o caso de Água Branca. Porém, a imensa maioria das cidades não tem serviços de limpeza pública que consiste mais em varrer a sujeira para debaixo do tapete que em assepsia e correta destinação de resíduos sólidos. Coleta seletiva e reciclagem, então, nem pensar. Os prefeitos queixam-se que não dispõem de recursos para fazer aterros sanitários de acordo com regras aprovadas pela legislação que criou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Porém, antes de choramingar, deveriam os prefeitos começarem a se preocupar com as coisas primeiras, com a elaboração dos planos municipais de manejo de resíduos sólidos. Aparentemente, ninguém está se mexendo nessa direção. O prazo se esgota ano que vem.
É urgente urgentíssimo que se caminhe na direção de projetos de consórcios intermunicipais para destinação do lixo, porque boa parte das cidades nem tem recursos para investimento nem para custeio de um aterro. Assim, a hora é de buscar saídas para o cumprimento de uma lei que favorece a saúde das pessoas e da natureza.
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