Nós precisamos de leis?

Lei: Regra de direito pela autoridade estatal e tomada obrigatória para se manter a ordem e o progresso numa comunidade. Norma(s) elaborada(s) e votada(s) pelo Poder Legislativo. Obrigação imposta pela consciência e pela sociedade. Lei no Brasil é o que não falta, o que falta é ser aplicada e obedecida devidamente.

A nossa Carta Magna (Constituição Federal) possui nada menos que 250 artigos; fora os 94 das disposições transitórias; no Código Eleitoral vão lá mais 107 artigos; o Código Civil Brasileiro, dentre tantos capítulos e seções, só na primeira parte – pasmem -, são 2.046 artigos, e vejam que eles possuem direitos que nós –
pobres mortais e brasileiros -, nem sabemos; no Código de Defesa do Consumidor são 109 artigos, mas para se ganhar uma causa dura uma eternidade; por último o ECA – eca de tanta lei -, Estatuto da Criança e do Adolescente, mais 243 artigos. Ou seja, um total de 2.849 fechando mais ou menos 3.000 artigos. E olhem que não vou enfi=LEI=rar o Estatuto do Idoso, nem do torcedor – vem aí a Copa -, nem as Constituições Estaduais que são espelhadas na Carta Maior, nem a Lei Orgânica Municipal e nem na Lei Maria da Penha. Esqueci algo, perdoem-me.

Creio que na minha santa ignorância e ingenuidade nem o maior dos juristas sabe 20% desse amontoado de leis ao pé da letra. Para se ter uma ideia, e a título de comparação, a Constituição dos Estados Unidos da América foi discutida e aprovada pela Convenção Constitucional de Filadélfia – na Pensilvânia, entre 25 de maio e 17 de setembro de 1787. Naquele ano os Estados Unidos aprovaram a sua primeira e, até hoje, única Constituição. E há um detalhe. Esta mesma Constituição prevê um sistema de alterações, por intermédio de
Emendas, tendo ao longo dos anos aprovadas um total de 27 apenas. Quantas o Brasil já aprovou? Emendas e/ou Medidas Provisórias que podem virar lei? Falta de nacionalismo? Falta de credibilidade nas nossas leis? Nem tanto. O que eu não creio é em certos políticos – sem querer generalizar -, que legislam em causa própria.

Sabem o que está escrito na primeira página da Constituição dos Estados Unidos: We, the People (Nós, o povo). É por isso que eles são o que são e podem o que podem. Barak Obhama disse ao tomar posse: Yes, we can (Sim, nós podemos) e aqui não é pelo poder força e nem pelo arsenal bélico. É pela confiabilidade na Constituição que é uma das menores do mundo em se falando de artigos.

Portanto, nós precisamos de leis? Claro que precisamos. Se não isso aqui fica mais bagunçado do que está. 08 de março foi agora há pouquinho e nunca antes no Brasil – com diria Lula -, a mulher esteve tão em evidência quanto agora, tanto é que colocou uma lá. Mas precisamos DIU=MA=- LEI que faça as outras leis funcionarem. Eu=Aceito as leis americanas, pode até ser, mas são mundos e culturas distintas. Temos, então, que seguir o exemplo – não copiar -, deles. E que o Brasil possa USAr pelo menos a tendência estadista defendida por Thomas Jefferson, que era autonomia política, e pensar mais no seu povo, como está estampada na primeira página.



JOSÉ GREGÓRIO DA SILVA JÚNIOR
FUNCIONÁRIO PÚBLICO E PROFESSOR