Hoje os governos do Rio de Janeiro e Espírito Santo patrocinaram dois atos em Vitória e na capital carioca intitulados em favor da “justiça” e contra a nova regra já aprovada no Senado sobre a distribuição dos royalties do petróleo.
Números das polícias militares dos dois Estados indicam quem em Vitória cerca de 20 mil foram às ruas e no Rio outras 150 mil.
O evento teve patrocínio do Estado e da prefeitura, no caso do Rio. Transporte público foi disponibilizado gratuitamente e até ponto facultativo para os servidores públicos foi dado pelo governo fluminense. A intenção era mobilizar o máximo de pessoas e com isso sensibilizar a Câmara dos Deputados a rever o projeto já aprovado no senado e, em último caso pressionar a presidenta Dilma Rousseff a vetar a proposta.
Na manifestação, o cinismo da classe política dos dois Estados vendeu para a população que os mesmos “perderão recursos”, que são “Estados produtores” e ainda que a nova regra aprovada no senado “é uma injustiça”. O circo ficou completo com a presença de alguns artistas como Xuxa e, lamentavelmente, a atriz Fernanda Montenegro – tida como uma alma serena.
Ora, desde 1988 tanto o Rio de Janeiro como o Espírito Santo sabem que a Constituição Federal ao ser promulgada naquele ano, em seu artigo 20, inciso V, declarou o mar territorial como bem da União. Sabem essas duas unidades da federação que não existe nenhum Estado situado no mar e que, se o mesmo pertence a União, riqueza extraída na costa marítima de qualquer que seja o Estado confrontante, pertence a União e, portanto, a mesma riqueza é um bem não só do Rio e do Espírito Santo, mas também dos outros 24 Estados e do Distrito Federal que juntos compõem a Federação da República do Brasil.
Na verdade o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, desde a promulgação da Constituição de 1988, portanto há 23 anos, têm ficado injustamente com quase 90% de uma riqueza que não lhes pertence, e com isso contribuído de maneira significativa para acentuar as desigualdades regionais, concentrar renda e estimular pobreza. Ao pé da letra da lei, esses dois Estados deveriam devolver o que usurparam dos demais nas últimos duas décadas e meia. É justo, por exemplo, que apenas o município de Macaé, no Rio de Janeiro receba sozinho mais dinheiro que a soma dos 224 municípios e o Estado do Piauí ? Claro que não!
O circo montado hoje no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, com apoio de artistas como Xuxa e Fernanda Montenegro, e ainda a Globo - que tem sede no Estado fluminense - lamentavelmente visa manter privilégio de uma riqueza que deve ser todos e não de poucos. A mesma Xuxa e Fernanda Montenegro, que apadrinharam o evento, também defendem a injusta distribuição dos recursos da Lei Rouanet – que patrocina projetos culturais. Hoje, 80% desse bolo é destinado somente para o Rio de Janeiro e São Paulo. Com essa metodologia, como o Brasil vai incentivar sua rica diversidade cultural?
Ao aprovar o projeto do Senador Wellington Dias, estabelecendo uma nova regra para a distribuição dos royalties do petróleo, o Senado na verdade começou a corrigir o pacto federativo, distorcido há 23 anos. A proposta na sua essência restabelece a democracia, pilar da nossa carta maior, que objetiva oferecer cidadania para todos e não apenas para o Rio de Janeiro e o Espírito Santo.
FÁBIO NOVO
JORNALISTA/PRESIDENTE DO
DIRETÓRIO ESTADUAL DO PT/PI
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