sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Restrição aérea


A portaria 256, do Comando da Aeronáutica, estabelece Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento de Ruído, o Plano Básico de Zona de Proteção de Helipontos e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea. Tudo isso é necessário, mas um
elemento do documento prejudica as cidades de Teresina e Timon: limita a altura das construções em um raio de cinco quilômetros no entorno do aeroporto da capital do Piauí.


Pela norma, novos prédios não poderão superar em 45 metros além da cota em que está situado do aeroporto para o nível do mar. O sítio aeroportuário fica na cota 68. Por essa medida, a altura máxima para novas edificações deverá estar a até 113 metros do nível do mar, o que significa que em regiões mais elevadas da cidade sequer poderão ser feitas casas de apenas um pavimento. É o caso do bairro Monte Castelo, onde
estão torres de emissoras de TV.


Na prática, a portaria restringe toda a indústria da construção civil em Teresina e cria obstáculos à edificação de empreendimentos habitacionais e residenciais com mais de 15 andares. Em áreas como as Avenidas Kennedy e João XXIII, que estão mais de 100 metros acima do nível do mar, edifícios de 10 andares seriam
os mais elevados.


Ora, se a restrição não for levantada, haverá um duplo prejuízo para a capital do Piauí: sua indústria da construção civil não teria como se expandir e o custo do metro quadrado para empreendimentos comerciais e residenciais irá ficar proibitivo, jogando por terra as iniciativas de compra e venda de imóveis edificados.
Compreende-se que o Comando da Aeronáutica esteja preocupado com a navegação aérea na cidade de Teresina, bem assim que essa preocupação se estenda às pessoas em terra, mas é bastante razoável que uma decisão que mexa com toda a economia de uma cidade não seja adotada sem que se consultem os cidadãos nela residentes e seus representantes.

Em boa hora, a Assembleia Legislativa vai realizar uma audiência pública para discutir a portaria, em vigor desde maio deste ano. Será uma oportunidade para se fazer valer uma pressão positiva para alterar uma norma que, se protege voos, prejudica uma cidade que precisa fazer subir sua economia.



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